Anvisa endurece regras para venda de medicamentos como Ozempic e Mounjaro para combater uso indiscriminado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a exigir maior controle na prescrição e na venda de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A medida, que entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, foi aprovada em abril pela diretoria colegiada do órgão regulador.

Esses medicamentos incluem princípios ativos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. Segundo a Anvisa, a decisão busca proteger a saúde da população diante do crescente número de eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas. As notificações foram registradas no sistema VigiMed, que permite o relato de reações adversas por cidadãos e profissionais de saúde.

A Anvisa destacou que, em comparação com dados internacionais, o Brasil registrou um número muito maior de efeitos colaterais decorrentes do uso inadequado desses medicamentos. Em seu voto, o diretor-presidente substituto, Rômison Rodrigues Mota, alertou para o risco da popularização das chamadas “canetas emagrecedoras” sem supervisão médica.

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“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação e acompanhamento profissional pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, afirmou Mota.

Com a nova regulamentação, a prescrição deve ser feita em duas vias, sendo a venda autorizada apenas com retenção da receita pelas farmácias e drogarias, como já ocorre com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias, e a movimentação de compra e venda dos produtos deve ser registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A medida, no entanto, não proíbe o chamado uso off label — quando o médico prescreve um medicamento para uma finalidade diferente da que consta na bula. Nesses casos, a Anvisa reforça que cabe ao profissional garantir que o paciente esteja plenamente informado sobre os riscos e benefícios da decisão.

A retenção do receituário já vinha sendo defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota conjunta, as instituições alertaram que o uso indiscriminado dos agonistas de GLP-1 não só compromete o acesso de quem realmente precisa do tratamento, como também amplia os riscos à saúde pública.

“A venda sem receita médica, embora irregular, é comum. A exigência de retenção da receita ajuda a dificultar o acesso fácil e a automedicação, que expõe as pessoas a riscos desnecessários”, afirmaram.

Fonte: Agência Brasil.

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