Feira de Santana

Minha Casa Minha Vida: pré-selecionados devem entregar documentos até esta quinta, 30

Por Yasmin Mota | 28/04/2026 12:46 e atualizado em 28/04/2026

Foto: Jorge Magalhães Arquivo

Resumo da notícia

A Secretaria de Habitação de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para entrega de documentos dos pré-selecionados do Minha Casa Minha Vida.
A medida vale para candidatos às unidades dos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II, após ausência de selecionados e casos de incompatibilidade nos critérios.
Quem não comparecer dentro do novo prazo será desclassificado automaticamente. O atendimento ocorre na Secretaria de Habitação, no Centro, de segunda a sexta-feira.

A Secretaria de Habitação de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que os candidatos pré-selecionados às unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, referentes aos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II, apresentem a documentação exigida.

O prazo anterior foi encerrado na última sexta-feira (24). No entanto, muitos selecionados não compareceram à Secretaria de Habitação para entregar os documentos necessários à continuidade no processo de seleção para uma das unidades habitacionais. Também foram identificados casos de incompatibilidade com os critérios exigidos pelo programa.

A seleção segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para serem habilitados, os interessados devem comprovar enquadramento em pelo menos uma das situações que caracterizam o déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento elevado de renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.

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Entre os documentos exigidos estão documento de identidade, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de residência recente. Em casos específicos, também podem ser solicitados laudos médicos e declarações complementares.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará desistência automática e desclassificação do processo seletivo. A Secretaria de Habitação está localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

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