Brasil

Associação de juízes recorre de decisão do STF e pede flexibilização no teto de penduricalhos

Por Yasmin Mota | 19/05/2026 09:00 e atualizado em 19/05/2026

Foto: Succo/Pixabay

Resumo da notícia

A Associação dos Juízes Federais do Brasil entrou com recurso no STF contra a decisão que limita o pagamento de gratificações e auxílios, os chamados “penduricalhos”, para magistrados, promotores e procuradores.
O Supremo Tribunal Federal definiu que os benefícios extras não podem ultrapassar 35% do salário dos ministros da Corte, fixando o rendimento máximo da categoria em R$ 62,5 mil por mês.
A Ajufe argumenta que auxílios assistenciais, como alimentação, maternidade e primeira infância, foram prejudicados e pede que o STF envie ao Congresso um projeto de reajuste salarial para a magistratura.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou, nesta segunda-feira (18), um recurso contra a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de gratificações e auxílios, conhecidos como “penduricalhos”, para a magistratura, membros do Ministério Público e outras carreiras do funcionalismo.

A entidade representativa contesta o impacto do corte sobre verbas de caráter assistencial e cobra o envio de um projeto de lei para reajustar o subsídio base da categoria.

O impasse jurídico decorre do julgamento finalizado pelo STF em 25 de março, quando os ministros estabeleceram que o somatório de todas as indenizações adicionais não pode ultrapassar o teto de 35% do subsídio mensal dos integrantes da Suprema Corte.

Com essa trava, o rendimento máximo somado de juízes, promotores e procuradores ficou limitado a R$ 62,5 mil por mês, sendo R$ 46,3 mil do teto constitucional e R$ 16,2 mil referentes ao limite máximo permitido para os auxílios.

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No recurso protocolado, a Ajufe argumenta que verbas fundamentais, como o auxílio-alimentação e os auxílios de proteção à maternidade e à primeira infância, foram severamente prejudicadas pela nova regra de transição.

A associação defende que o Supremo, na condição de chefe do Poder Judiciário, encaminhe formalmente ao Congresso Nacional uma proposta de recomposição salarial e que o limitador de 35% não incida sobre verbas de natureza indenizatória estrita, tais como diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

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