Aneel aprova R$ 5,5 bilhões para redução da tarifa de energia

Os consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica passam a contar, a partir deste ano, com um fator que colabora para a diminuição da conta de luz. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (19) as condições para que essas empresas reduzam a tarifa de energia ao receberem de volta parte do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP) – recurso repassado às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica.

A ANEEL prevê que R$ 5,5 bilhões serão retornados, nos próximos reajustes e revisões tarifárias, para os consumidores cativos (aqueles que não estão no mercado livre) de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A medida visa a atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.

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A decisão da ANEEL é resultado da Consulta Pública nº 47/2025, que teve como objetivo viabilizar a aplicação do adiantamento do UBP nos termos da Lei nº 15.235/2025. A Agência já tem aplicado, desde abril, uma prévia do desconto nas tarifas das distribuidoras atendidas pela Lei, como nos casos da Neoenergia Coelba e da Companhia de Eletricidade do Amapá.