Polícia

PEC da Segurança Pública: secretário Marcelo Werner destaca proibição de benefícios penais para faccionados

Por Hamurabi Dias | 04/11/2026 17:41 e atualizado em 04/11/2026

Foto: Divulgação/SSP-BA

Resumo da notícia

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou a aprovação da PEC da Segurança Pública e as medidas para ampliar o combate ao crime organizado.
Entre as mudanças, ele ressaltou a proibição de benefícios penais para integrantes de facções, o isolamento de lideranças e o bloqueio acelerado de contas e bens adquiridos com lavagem de dinheiro.
Werner também destacou o repasse obrigatório de recursos federais aos estados e a ampliação da atuação da Polícia Federal e da PRF, além da integração das forças de segurança por meio da FICCO na Bahia.

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou na tarde desta quarta-feira (4), durante testes de novos armamentos, a ampliação do combate ao crime organizado, com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A proibição de benefícios penais (progressão, saidinha, entre outros) para faccionados e o isolamento de lideranças foram mudanças destacadas pelo secretário.

“Importante também enfatizarmos a asfixia financeira do crime organizado, com a aceleração do bloqueio de contas bancárias e desapropriação de bens adquiridos através da lavagem de dinheiro”, comentou Werner.

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Frisou ainda a importância dos investimentos permanentes, com a constitucionalização dos Fundos Nacionais e a previsão de repasse automático e obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados e ao Distrito Federal, bem como a vedação ao contingenciamento desses fundos.

“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das Forças Estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”, finalizou Werner.

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