Santa Casa de Feira de Santana diz que já adotou providências para renovação de cerificado de entidade beneficente

A Santa Casa de Feira de Santana esclareceu, através de nota pública, que a decisão do Ministério da Saúde, que indeferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) decorre de uma questão de natureza formal, relacionada à apresentação de documentos exigidos no processo administrativo.

A instituição informou que já adotou as providências necessárias para atender às exigências legais e apresentou, dentro do prazo estabelecido, recurso administrativo ao Ministério da Saúde, acompanhado da documentação pertinente. O recurso aguarda análise pelo órgão competente.

A Santa Casa destacou que a decisão não implica em qualquer perda de direitos ou benefícios tributários. Como o processo permanece em tramitação administrativa, dentro dos prazos legalmente previstos, a instituição mantém as prerrogativas, sem qualquer alteração na condição atual ou no funcionamento das atividades.

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De acordo com a Santa Casa, todos os serviços assistenciais que atendem à comunidade de Feira de Santana e mais de 70 municípios baianos seguem funcionando sem quaisquer alterações, principalmente aqueles destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo o compromisso com a qualidade da assistência e o cuidado com a população.

Com uma trajetória de 167 anos, marcada pela responsabilidade social, transparência e compromisso com a vida, a Santa Casa de Feira de Santana segue cumprindo sua missão filantrópica e acompanhando os trâmites administrativos necessários à renovação do CEBAS.

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