Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado nesta quinta, 19
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Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado nesta quinta, 19

Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado nesta quinta, 19 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Resumo da notícia

  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a implementação da nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro, em todo o país.
  • O documento estabelecerá orientações para trabalhadores e empregadores sobre a transição. O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, que determinou o julgamento definitivo das ações relacionadas às regras de transição.
  • A mudança prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses. Pesquisa da Nexus aponta que 73% dos brasileiros apoiam a medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

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Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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