Alexandre de Moraes vota para rejeitar recursos e manter condenação de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista. Os pedidos apresentados pela defesa do general Braga Netto também foram rejeitados pelo ministro. 

Segundo o ministro, é inviável o argumento da defesa do ex-presidente, de que houve contradição na dosimetria da pena estabelecida pela corte. “Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, afirmou Moraes.

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A primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta os recursos chamados de embargos de declaração. Esse mecanismo permite que as defesas peçam esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições e obscuridades nos votos dos primeiros ministros pela condenação. 

Realtor do caso, Moraes é o primeiro a votar. Além dele, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também julgam os recursos. A análise dos recursos ocorre em plenário virtual da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14). No plenário virtual não há ordem para votação após o relator.

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