Defensoria Pública aciona Justiça para que estudante quilombola da UEFS seja indenizado

Para mitigar os danos morais sofridos por um estudante quilombola vítima de racismo e garantir a conclusão do curso de graduação, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), em Feira de Santana, formulou um pedido de indenização e transferência de instituição de ensino. O caso envolve um estudante do curso de medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O ajuizamento da ação aconteceu no último dia 5 de dezembro, após a instituição tomar conhecimento de práticas de perseguição por parte de colegas, funcionários (as) e professores (as), que configurariam assédio moral e racismo institucional.

De acordo com as informações obtidas pelo defensor público Maurício Moitinho, que atua no caso, o jovem ingressou na universidade através da política pública de reserva de vagas para remanescentes de quilombolas. Após denúncias de suposta fraude, comprovou a legitimidade para usufruto da política, mas ainda assim tem sido vítima de perseguição.

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“Fomos procurados por este estudante de medicina. Este caso foi encaminhado pelo Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e esse rapaz está sofrendo ampla perseguição na faculdade. A gente imagina que são pessoas extremamente esclarecidas e que estão inviabilizando que este rapaz esteja realizando o sonho da vida dele. Ele ingressou na faculdade em 2011 e não consegue concluir a graduação. Ele sofreu uma acusação no passado de que teria burlado o sistema de cotas, um caso de grande repercussão. Nesse processo que foi aberto pelo Ministério Público estadual ele foi absolvido, foi comprovado que ele não burlou o sistema de cotas, houve visitas a comunidade quilombola e verificou que de fato ele é oriundo de lá, mas ele continua a sofrer não só assédio moral, mas obstar o acesso ou a continuidade de alguém em uma instituição de ensino por questões raciais é crime de racismo, não é um mero assédio moral, estamos falando de racismo”, explicou o defensor público.

De acordo com o advogado, ainda por conta do assédio moral e racismo institucional, o estudante desenvolveu um quadro de transtorno de pânico, segundo relata a ação, que pede uma indenização de R$ 1 milhão e ainda a transferência do estudante para a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O curso de medicina da UNEB é no campus de Salvador. “O curso de medicina dura seis anos, ele poderia ter se formado em 2017. Quanto esse rapaz já poderia ter recebido para ele e para família dele na atividade médica se ele já estivesse exercendo a profissão? Quanto paga todas as humilhações reiteradas que este rapaz sofre na universidade de 2011 para cá? Quanto cobre todos os problemas de saúde e sofrimento que este rapaz já viveu?”, comentou Mauricio Moitinho.

A reportagem do T Notícias entrou em contato com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Segundo apurado, nem o Departamento de Saúde da UEFS, Administração Central ou Procuradoria Geral do Estado foram intimados sobre esse processo.

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