Descomplicando o pacote: tempo é senhor da razão, o tempo dirá sobre o pacote de cortes de gastos

Por Rosevaldo Ferreira*

Depois de muita expectativa, o governo federal anunciou um pacote meio que enrolado, para viabilizar o arcabouço fiscal. Na verdade, ele apresentou um conjunto de medidas que tem o objetivo de economizar 77 bilhões em dois anos. Pega um cabide e pendura aí este valor que voltarei a ele lá na frente. Primeiro vamos analisar o que está dentro do pacote.

Começo pela isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000 por mês. Essa foi uma promessa de campanha do Lula e agora ele tenta emplacar, mas até agora ele não diz quando será isto. O que senti foi uma tentativa do governo de emparedar o congresso tão arisco em fazer pirotecnia lacradora, em sua maioria. Tipo assim, vocês querem corte? Eu topo, mas eu quero cumprir minha promessa de campanha. Ora, quem ganha até R$ 2.824,00 já está isento, falta enquadrar 15 milhões de pessoas, a brincadeira começa a ficar séria quando isso atinge 80% de quem declara imposto de renda, segundo a receita federal. Estas pessoas em sua maioria, recebem restituição de imposto de renda, pois deduzem escola de filhos, planos de saúde, etc. Daí que não vemos motivos para tanta ira dos defensores do mercado. Afinal de contas, essa grana vai ficar na mão dos consumidores e vão poder incrementar suas compras e por conseguinte, aumentar a arrecadação. O que acontece hoje? Quem ganha R$ 5 mil, sem dependentes e pagando pela sua Faculdade e pagando um plano de saúde qualquer bem mequetrefe com coparticipação, tem sua renda líquida deduzida de cerca de R$ 290,00 em imposto de renda. No ano seguinte, ele faz sua declaração ao Leao e pega, quando não todo imposto pago, pelo uma parte em restituição. O que o governo federal agora faz? Entrega no bolso do contribuinte essa grana e ele com certeza irá ao mercado comprar. Quem perde no momento são as prefeituras e governos estaduais que retem para eles o imposto de renda retido na fonte de seus empregados. Como estarão isentos, nada se terá em retenção, vai acontecer uma perda de arrecadação tributária dos entes federativos, que poderá ser compensado por uma maior arrecadação de ICMS e ISS.

O segundo ponto é a tributação sobre quem ganha mais de R$50 mil mensais, para compensar a isenção das classes de renda mais baixa, tudo observado o princípio da capacidade contributiva, paga mais quem pode pagar. O Diabo mora nos detalhes e até aqui o governo não disse como pretende fazer, apenas lembrando que tem de respeitar o princípio da anualidade, onde alterações do tributo deve ficar para o próximo exercício após sua aprovação. Como se acha muito difícil, aprovar este ano, tudo fica para 2026, portanto, deixem de confusão antecipada.

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O governo está jogando para torcida e jogando a bomba no colo do congresso nacional, justamente os caras que mais sugam o orçamento, elevando o gasto público.

O governo avisou que o salário mínimo vai continuar sendo reajustado acima da inflação, mas, lá vem diabo novamente, pois ele será enquadrado ao limite de 2,5% do crescimento do arcabouço fiscal. Enfim, caso a economia cresça 8 % acima da inflação, o salário cresce 2,5%.

O abono salarial que hoje tem um limite para quem ganha até R$2.824, agora será reduzido para quem ganha até R$2.640, basta lembrar que abono funciona como um décimo quarto salário para o trabalhador de baixa renda. Aqui o trabalhador perde. Ao longo do tempo ele será corrigido pela inflação, até ficar permanente em um salário mínimo e meio. Aqui também a classe trabalhadora perde direitos sem que, no entanto, os rentistas percam alguma coisa. Vale ainda dizer que o abono tem importância no orçamento familiar, pois serve de ajuda na compra de material escolar.

Tratando de forma superficial, o governo afirmou que vai mexer na previdência dos militares, mas não disse quando nem como será, o que deixa evidente que vai demorar um pouco. A princípio vai criar uma idade mínima para reserva e colocar um freio na concessão generosa das pensões com o dinheiro público, mas ainda tudo no círculo da especulação.

Supersalários do serviço público também deverão ser atacados, mas a gente está mais careca de saber que estes salários desconectados da realidade ocorrem no legislativo e no judiciário, e o governo nos tem ingerência, afinal os três poderes são independentes entre si. Apesar de anunciar que vai mexer nas emendas parlamentares e nos benefícios tributários, isso parece mais moeda de troca com a bancada chantagista do parlamento.

Diante de tudo isto, voltamos à estaca inicial da isenção do salário mínimo. A gente já sabe que não chega a 30 bilhões de reais, pois se trata de mera antecipação de valores. Está faixa de renda consegue ter restituição do imposto pago, afinal representam 80% das declarações apresentadas anualmente, segundo dados da Receita Federal. Ao isentar, o governo deixa a grana nas mãos das pessoas para seus gastos mensais. Se pensarmos de forma comparativa, vamos tirar o dado do cabide como avisei acima, podemos fazer uma correlação com os juros da taxa SELIC, um ponto percentual a menos na distinta, representaria uma economia de 55 bilhões de reais, 2 pontos percentuais 110 bilhões de reais a menos de juros pagos aos rentistas. Lembrei do carro do sorvete, duas bolas de sorvete, 2 reais, quatro bolas, 4 reais. Pelo que eu saiba, juros são a principal despesa do governo.

Enfim, temos mais um plano que ataca a classe trabalhadora, criando uma cortina de Fumaça chamada de isenção de imposto de renda. Se isto será verdade ou falácia, o tempo dirá, o tempo mais que nunca é senhor da razão.

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* Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.