MP-BA recomenda que Sefaz suspenda REDA para contratação de 60 profissionais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador suspenda de forma imediata o processo seletivo simplificado para contratação de 60 profissionais.

A seleção seria para ocupar as funções temporárias de técnico superior, e técnico superior em Economia, em Ciências Contábeis, em Estatística e em Direito.

A promotora de Justiça, Rita Tourinho ressaltou que as contratações, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), só devem ocorrer nos casos em que se fogem à normalidade e em situações emergenciais, cuja demora na prestação pelo poder público poderá ocasionar prejuízos irreparáveis aos administrados, como calamidade pública, combate a surtos endêmicos e realização de recenseamentos.

A promotora de Justiça requer ainda que a Sefaz comunique ao MP-BA as providências adotadas no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento do documento. Também ficou agendada audiência presencial na próxima quarta-feira (10), às 14h, com representantes da Sefaz, para discutir sobre o concurso.