Prefeitura de Feira de Santana aciona Justiça para que vias no distrito da Matinha sejam liberadas
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Prefeitura de Feira de Santana aciona Justiça para que vias no distrito da Matinha sejam liberadas

Prefeitura de Feira de Santana aciona Justiça para que vias no distrito da Matinha sejam liberadas Crédito: Enviado por leitor

A Prefeitura de Feira de Santana ingressou com uma ação judicial para garantir a desobstrução das vias públicas no distrito da Matinha. A medida visa assegurar o retorno das aulas presenciais, o direito de ir e vir da comunidade e o acesso aos serviços essenciais, como a unidade de saúde local.

Na manhã desta quarta-feira (10), manifestantes bloquearam a região de Candeal II, no distrito de Matinha. A ação impediu a circulação de transporte público, afetando diretamente estudantes, trabalhadores e o atendimento na unidade de saúde. Ao tomar conhecimento da situação, a Prefeitura acionou a Guarda Municipal, que constatou a obstrução das vias.

A Prefeitura reconhece e garante o direito à manifestação, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, salienta que este direito deve ser exercido de forma que não prejudique outros direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. A ação judicial busca garantir a imediata liberação das vias, medida essencial para a normalização das atividades na região e o bem-estar da população.

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