Professores pressionam pela votação de projeto que autoriza antecipação dos precatórios do FUNDEF

Por Dandara Barreto

Na manhã desta terça-feira (26), dezenas de professores da rede municipal de ensino se mobilizaram mais uma vez na Câmara de Vereadores de Feira de Santana para exigir a votação do projeto de lei que autoriza a antecipação dos precatórios do FUNDEF. A proposta, enviada pelo prefeito Colbert Martins Filho, ainda não foi pautada para votação.

A mobilização ocorre após uma decisão judicial da semana passada, que determinou que a presidência da Câmara colocasse o projeto em pauta no prazo de três dias. Apesar disso, o projeto segue sem previsão para apreciação.

A luta dos professores

Francisca Oliveira – Professora

Em entrevista ao TNotícias, a professora Francisca Oliveira destacou que a categoria não pretende recuar enquanto a proposta não for votada. “Estamos em uma luta desde abril. Professores adoecidos, endividados, e até mesmo colegas que já faleceram, precisam desse direito garantido. Não sairemos daqui sem uma solução, nem que seja necessária intervenção policial”, afirmou.

Francisca relatou ainda os desafios enfrentados durante a tentativa de acampamento na Câmara de Vereadores. “A ideia era ficarmos acampados, mas a Casa mandou desligar a luz, o ar-condicionado e, por último, fechou o sanitário. Depois disso, disseram que chamariam a polícia. Então, chamei as colegas e decidimos ir embora, porque não somos bandidos para sair daqui escoltados pela polícia. Além disso, a maioria de nós é idosa, e a falta de banheiro tornou inviável permanecer”.

Ouça aqui a fala da professora Francisca:

A Câmara de Vereadores negou qualquer ameaça ou menção de acionamento da polícia em relação ao acampamento realizado pela categoria. Segundo a comunicação da Casa Legislativa, algumas áreas e estruturas da Câmara foram fechadas porque, como de costume, parte do expediente interno encerra às 13h. A Câmara disse ainda, que não houve contato direto entre os manifestantes e a Casa. “A única comunicação recebida foi por meio do advogado que os representa, informando sobre a realização do acampamento, já que até então não tínhamos conhecimento da iniciativa”.

Durante a sessão, a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota, justificou o motivo pelo qual o projeto ainda não foi pautado. Ela afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser finalizada antes de qualquer nova matéria ser apreciada. Além disso, ressaltou que a questão foi enviada para análise da Procuradoria da Casa, seguindo orientações jurídicas.

“Estamos aguardando um parecer jurídico. Qualquer decisão judicial que chega aqui precisa ser encaminhada para a Procuradoria, e foi o que fizemos. Não é uma questão de vontade, mas de procedimento legal”, disse Eremita.

Ouça aqui a fala da presidente Eremita Mota:

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O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) manifestou apoio à antecipação dos precatórios, mas criticou o formato do projeto enviado pelo Executivo. “O que foi enviado não é exatamente o que os professores esperam. É um projeto que menciona eventual antecipação e precisa de ajustes. Estou disposto a apresentar emendas para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados”, declarou.

Ele também pontuou que o impasse político e judicial tem atrasado a tramitação. “Essa quebra de braço prejudica todos. Já sugeri à presidente da Câmara que aproveitemos o tempo restante desta legislatura para resolver essa questão. A luta dos professores é legítima, e eles já esperaram tempo demais por uma solução”, afirmou.

Ouça aqui a fala do vereador Jonathas Monteiro:

O que está em jogo

Os precatórios do FUNDEF referem-se a valores devidos aos professores que atuaram na rede municipal de ensino, como parte de uma indenização federal. A antecipação proposta busca adiantar o pagamento de parcelas previstas apenas para 2025 e 2026.

Com o impasse, os professores seguem pressionando por uma definição. A categoria, que já sofreu com atrasos e desvalorização, vê nos precatórios uma oportunidade de alívio financeiro e reconhecimento por anos de dedicação à educação pública.

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