Projeto que propõe antecipação dos precatórios pode ser pautado na Câmara nesta semana

Por dandara | 02/12/2024 09:10 e atualizado em 02/12/2024

Crédito: Divulgação

O Projeto de Lei que dispõe sobre a antecipação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em Feira de Santana, poderá ser pautado nesta próxima semana, pela Câmara Municipal.

A informação é da presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP), que comunicou a possibilidade de discutir a proposta após a aprovação em segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, que ocorreu na quarta-feira (27).

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De autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza a antecipação e rateio, entre profissionais da educação, de 60% dos cerca de R$ 350 milhões referentes à segunda parcela do Fundo. Como previsto no projeto, aqueles que trabalharam entre os anos de 1997 e 2006, aposentados ou em atividade, poderão ser beneficiados. A lista com os nomes dos servidores contemplados já foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação.

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