Prorrogado prazo para gestores municipais enviarem informações sobre festejos juninos ao MPBA

O Ministério Público da Bahia prorrogou até a próxima sexta-feira (6) o prazo para os gestores municipais responsáveis pelos festejos juninos, realizados entre os dias 1º de maio e 30 de julho, informarem ao ‘Painel da Transparência’ informações sobre os investimentos realizados com contratações para os festejos deste ano. O prazo se encerraria neste sábado (31).

Até às 17h desta sexta-feira (30), 309 municípios prestaram dados e mais 40 se comprometeram a encaminhar as informações na segunda etapa de coleta, estando sob análise. Um total de 2.055 contratações de artistas já foram informadas, que somam um montante de R$ 330 milhões. A atualização é feita diariamente.

Essas informações constam na ferramenta ‘Transparentômetro‘ do Painel, que traz a partir de hoje um mapa que facilita a visualização de quem já garantiu o Selo da Transparência e de quais municípios ainda não enviaram os dados. A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para o dia 10 de junho, em cerimônia que premiará os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.

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Ferramenta de cidadania 

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), IMAP e o Governo do Estado da Bahia. A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança.

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