Salvador terá novo modelo para cadastramento de ambulantes nas festas populares

A capital baiana terá novo modelo para cadastramento de ambulantes. A decisão foi tomada após diversas reuniões com a categoria e articulações entre a Defensorias Públicas do Estado da Bahia (DPE-BA) e da União e também do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O decreto prevendo o novo sistema foi divulgado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), após encontro com a participação das entidades dos trabalhadores.

Segundo o DPE-BA, o cadastro contempla as principais reivindicações: critérios inclusivos e preestabelecidos de seleção, período ampliado de inscrição, e incremento da estrutura aos interessados em realizar a inscrição presencialmente.

Como a inscrição será feita exclusivamente pela internet, serão disponibilizados postos de atendimento nas prefeituras-bairro com computadores e servidores municipais treinados para evitar que as pessoas com menor conhecimento sobre uso de tecnologias sejam preteridas no processo.

Um edital de cadastramento será divulgado anualmente pela Semop informando os eventos para os quais haverá necessidade de registro e os seus respectivos cronogramas, a quantidade máxima de autorizações a serem disponibilizadas, o período de ocupação dos espaços públicos, assim como eventuais esclarecimentos.