Visibilidade trans: mudanças de gêneros em cartórios de Feira de Santana têm aumento de 6,8% em 2024
Por Hamurabi Dias | 29/01/2025 12:36 e atualizado em 29/01/2025
Em meio à polêmica causada pela nova política governamental norte-americana de reconhecer apenas dois gêneros naquele país, o país registrou em 2024 um crescimento de 22,7% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma das principais conquistas desta parcela da população que comemora nesta quarta-feira (29), o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Na Bahia, houve queda de 4% nos atos. Já em Feira de Santana, o aumento foi de 6,8%.
Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que as alterações totalizaram 230 mudanças em 2024, frente a 240 alterações em 2023. Se comparados desde o início da permissão desta alteração em Cartórios, em 2018, o crescimento chega a 995%, quando foram realizados 21 atos de mudança de gênero.
Em Feira de Santana, em 2023 foram 29 mudanças, sendo 21 do gênero masculino para feminino e 8 do gênero feminino para masculino. Já em 2024, esse número saltou para 31: 21 masculino para feminino e 10 feminino para masculino.
Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans.
“A atuação dos cartórios na alteração de nome e gênero reflete o compromisso da atividade extrajudicial com a dignidade da pessoa humana e a garantia de direitos. Esse serviço proporciona segurança jurídica e acessibilidade para a população trans, permitindo que sua identidade seja reconhecida formalmente, sem burocracias excessivas”, afirma Daniel Sampaio, presidente da Anoreg/BA.
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Em 2024, 138 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, enquanto 76 mudanças de feminino para masculino foram realizadas. Além disso, houve 16 alterações de nome sem mudança de gênero, um número estável em comparação às 7 registradas em 2023.
Como fazer
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
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