Deputados baianos aprovam projeto de lei sobre vencimentos de profissionais da saúde e segurança pública

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), por unanimidade, os projetos de lei enviados pelo Executivo sobre as atualizações dos vencimentos do grupo da saúde, das polícias Militar e Civil e agentes penitenciários.

O deputado Matheus Ferreira (MDB), designado para relatar o PL 25.761/25, que reajusta o soldo e gratificações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, elogiou a iniciativa do Poder Executivo, fruto de negociações com a categoria. Ele ressaltou os ganhos previstos na ordem de 14,76% com a reposição escalonada este ano e em 2026. A proposição atualiza, além dos soldos, a tabela da Gratificação de Atividade Policial (GAP) e do auxílio fardamento.

As carreiras da Polícia Civil tiveram os vencimentos reajustados, com ganho acumulado de 14%, com a aprovação do PL 25.762/25. Antes do relator Rosemberg Pinto (PT) ocupar a tribuna, o deputado Hilton Coelho (Psol) pediu para encaminhar o voto do Psol. Ele disse que votaria a favor, assim como fez com o da PM, destacando que o governo abriu canais de negociação. No entanto, disse que a reposição proposta para a Polícia Civil não repunha nem a metade do acumulado das perdas, além de não implementar desde 2009 conquistas dos peritos técnicos, escrivãs e investigadores na Lei Orgânica da PC.

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Rosemberg respondeu a Hilton, explicando que “havia uma reivindicação e uma possibilidade e encontramos um meio termo”. Ele destacou ainda que na apresentação do projeto havia representantes das categorias da polícia dando anuência ao texto. O parlamentar ressaltou que a iniciativa acresce a despesa de pessoal em R$102 milhões, este ano, R$301 milhões em 2026 e R$360 milhões no ano seguinte.

O Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários da Administração Direta foi reajustado, com um ganho nominal médio de 13,29%, em seus proventos pelo PL 25.763/25, relatado em plenário pelo deputado Leandro de Jesus (PL). Ele elogiou o texto elaborado em consenso com o sindicato da categoria, o Sinspeb, considerando o projeto de “relevante interesse público. O grupo saúde, por sua vez, teve reposição pela aprovação do PL 25.764/25. Designado para relatar em plenário, o deputado Hassan (PP) votou pela manutenção do texto original, rejeitando a única emenda apresentada por Robinho por considerá-la inconstitucional.

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