Ministério Público da Bahia lança edição 2026 do projeto Transparência dos Festejos Juninos

O Ministério Público do Estado da Bahia lançou na quarta-feira (29) a edição 2026 do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos”. O lançamento ocorreu em reunião com a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, do vice-governador Geraldo Júnior e dos presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo, dos Municípios (TCM), Francisco Netto, e da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso. No encontro, foram anunciadas as atualizações do Painel da Transparência, as novidades quanto ao Selo de Transparência e os critérios para fiscalização dos contratos.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, e o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto, abordaram as atualizações, destacando a Nota Técnica elaborada por provocação dos municípios baianos por meio da UPB e publicada em março. A Nota apresentou parâmetros para comparação entre contratações realizadas em condições semelhantes de mercado, considerando a sazonalidade típica do período junino e orientou a realização de pesquisa de preços tendo como referência a média dos cachês pagos ao artista no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, no mesmo estado, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Frank Ferrari lembrou que o projeto tem as vertentes de promoção da transparência e fiscalização dos órgãos de controle interno e externo e pontuou algumas novidades trazidas no edital apresentado na quarta-feira (29), como a possibilidade de cadastro inicial simplificado pelos municípios, de instauração de procedimento administrativo ao final da segunda etapa de coleta de dados, com previsão de penalidades, em caso de não justificar a não apresentação das informações complementares. Ele também anunciou a criação de dois bancos: da inadimplência, onde constarão os municípios que ao final de todo o processo estiverem nessa situação, e dos amigos da transparência, que vêm contribuindo sistematicamente com a construção do painel, enviando todas as informações solicitadas.

O PGJ Pedro Maia ressaltou a importância do projeto e da parceria entre as instituições para promoção da transparência, defesa do patrimônio público e entrega de resultados à sociedade. “Este é um projeto já consagrado, que se iniciou em 2023, o que demonstra a existência de maturidade institucional e de uma parceria sólida”, disse ele, reforçando que a prática, já consolidada, está incorporada à realidade da sociedade baiana. No ano de 2025, os 417 municípios baianos aderiram ao Painel da Transparência. O projeto também foi elogiado por Gildásio Pênedo e Wilson Cardoso que ressaltaram a relevância da atuação em parceria e preventiva. O presidente da UPB afirmou que a parceria com o MPBA tem gerado frutos positivos para os municípios e o presidente do TCE registrou que os ganhos para os municípios e Estado são relevantes. O vice-governador Geraldo Júnior registrou que esse pacto federativo fortalece o diálogo, a participação social e a responsabilidade na condução das políticas públicas.

Também participaram da abertura dos trabalhos do Painel da Transparência a procuradora-geral de Contas junto ao TCE, Camila Luz; o procurador-geral de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; a coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e a membro do órgão, promotoras de Justiça, Karinny Peixoto e Milena Moreschi; presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Menara Damião; integrantes das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Prefeitura de Salvador.

Transparentômetro

Na próxima segunda-feira (4), os gestores municipais poderão começar a alimentar o painel que viabiliza o diário dos dados informados através do Transparentômetro. O instrumento apresenta, de forma sintética, os valores já declarados, além da relação de municípios que enviaram ou ainda não encaminharam as informações, funcionando como mecanismo de estímulo à transparência e ao controle social.

Consultas públicas ao Painel poderão ser realizadas a partir do dia 1º de junho, sendo que no dia 16 de junho acontecerá, na sede do Ministério Público em Salvador, a cerimônia pública de entrega do Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2026.

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