STF volta a discutir regras para responsabilização das redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no próximo dia 10 de junho, o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. A análise envolve recursos apresentados por empresas como Google e Meta, que questionam pontos da decisão já tomada pela Corte.

Em 2025, o STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilização das plataformas ao descumprimento de uma ordem judicial para retirada de conteúdos. Com a nova interpretação, as empresas podem ser responsabilizadas após notificações extrajudiciais em determinadas situações.

A decisão também estabeleceu um “dever de cuidado” das plataformas em casos relacionados a conteúdos ilícitos graves, como terrorismo, atos antidemocráticos, crimes contra crianças e adolescentes, violência contra mulheres e práticas discriminatórias.

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Agora, Google e Meta pedem esclarecimentos sobre a aplicação prática da tese definida pelo Supremo. Entre os pontos questionados estão os critérios para notificações extrajudiciais, a definição de conteúdos manifestamente ilegais e o marco temporal para a adoção das novas regras.

As empresas também solicitam que o STF estabeleça um período de adaptação às exigências e esclareça conceitos como “falha sistêmica”, “presunção de responsabilidade” e os limites do dever de monitoramento das plataformas. O julgamento é acompanhado com expectativa por especialistas e pode influenciar diretamente o futuro da regulação das redes sociais no país.

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