Feira de Santana

Aberto credenciamento de instituições financeiras interessadas em precatórios do Fundef em Feira de Santana

Por Hamurabi Dias | 09/11/2026 19:30 e atualizado em 09/11/2026

Foto: Jorge Magalhães

Resumo da notícia

A Prefeitura de Feira de Santana abriu credenciamento para instituições financeiras interessadas na aquisição antecipada, por meio de cessão, de créditos dos precatórios do Fundef. Podem participar instituições autorizadas pelo Banco Central.
O prazo para solicitar o credenciamento segue até 31 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura. Os pedidos serão analisados por uma comissão especial da Secretaria Municipal de Administração, e o resultado será divulgado no portal do município.
Após a homologação, as instituições selecionadas poderão assinar termos com vigência de até 24 meses, prorrogáveis por igual período. As regras e os procedimentos estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura de Feira de Santana abriu o prazo para o credenciamento de instituições financeiras interessadas na aquisição antecipada, mediante cessão, de créditos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O procedimento foi iniciado no sábado (7), com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município. Podem participar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O prazo para apresentação dos pedidos de credenciamento segue até 31 de dezembro de 2026.

O credenciamento deve ser realizado exclusivamente pelo [site oficial da Prefeitura].

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A Secretaria Municipal de Administração designará, por meio de portaria interna, uma Comissão Especial responsável pelo recebimento e pela análise dos pedidos, no prazo de até cinco dias úteis. A comissão poderá solicitar diligências para corrigir falhas formais e atualizar documentos vencidos, conforme previsto no artigo 64 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O resultado da análise será publicado no site oficial do Município. Caso haja discordância, as instituições poderão apresentar recurso no prazo de três dias úteis.

Após a homologação do resultado, a instituição credenciada poderá ser convocada para assinar o Termo de Credenciamento em até cinco dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.

Os termos terão vigência de até 24 meses, contados a partir da assinatura e da publicação do extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogados por igual período, a critério da Administração Municipal.

Mais informações sobre as regras e os procedimentos para o credenciamento estão disponíveis na edição de sábado (7) do Diário Oficial do Município, no endereço.

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