Acordo judicial garante pagamento para mais de 50 trabalhadores em ações contra Fluminense de Feira

Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo que garante o pagamento de todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Fluminense de Feira Futebol Clube, um dos clubes mais tradicionais do interior baiano.

A conciliação, celebrada no âmbito de um Procedimento de Reunião de Execuções – PRE contra o Fluminense, beneficiará mais de 50 trabalhadores, muitos deles aguardando há mais de dez anos o recebimento de seus créditos trabalhistas. O acordo prevê o pagamento integral do passivo, estimado em R$ 3,4 milhões, com aportes mensais realizados pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF), responsável pela continuidade das atividades esportivas do clube.

A solução foi construída por meio de parceria entre o Polo de Execução Nordeste e o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau, num modelo de cooperação judiciária que reflete a integração entre os órgãos da Justiça do Trabalho, assim como o compromisso da instituição com a efetividade e a celeridade processual.

Segundo a juíza coordenadora do Polo de Execução Nordeste, Nadva Cruz, a medida “representa um marco na gestão das execuções coletivas no Regional, pois alia a preservação da função social da empresa ao direito dos trabalhadores à satisfação de seus créditos, demonstrando que a conciliação pode ser instrumento eficaz de justiça e pacificação social”.

A juíza coordenadora do Cejusc de 1º Grau, Mônica Sapucaia, revela a alegria pela resolução negocial de muitas ações reunidas de forma igualitária, renovando a confiança dos jurisdicionados no papel da Justiça do trabalho.

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O acordo foi firmado após quase três anos de tratativas em procedimento de unificação de penhora culminando na fixação de um plano de pagamentos acompanhado por garantia patrimonial. Também foi definida a fiscalização direta pelo Juízo Coordenador da Execução e pela Comissão de Credores constituída por advogados que representam os trabalhadores.

O advogado do clube, Tiago Matos, destacou que a homologação “garante a continuidade do Fluminense de Feira e o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma justa e responsável”. Ele ressaltou ainda a parceria exemplar entre o Polo de Execução Nordeste e o Cejusc, agradecendo aos advogados da Comissão de Credores e à diretoria da SAF “pelo diálogo e compromisso que tornaram possível uma solução equilibrada, que honra os trabalhadores e preserva a tradição do clube”.

A parceria entre o Polo de Execução Nordeste e o Cejusc permitiu a adoção de estratégias conjuntas para operacionalizar as liberações de valores e a homologação dos acordos individuais, garantindo maior eficiência e segurança jurídica. O modelo segue as diretrizes do Provimento Conjunto GP/CR nº 06/2023, que estabelece a cooperação judiciária como um dos pilares da política de execução no TRT-BA.

A juíza Nadva Cruz também destacou o empenho dos advogados que integram a Comissão de Credores e do advogado do clube, ressaltando que o diálogo técnico e o compromisso das partes foram fundamentais para a consolidação da tratativa. “Esse resultado engrandece a Justiça do Trabalho e demonstra que a cooperação entre todos os atores processuais, magistrados, advogados e servidores é o caminho para a efetividade e a concretização dos direitos sociais”, concluiu.

O advogado Bruno Pacheco, que integrou a Comissão de Credores, destaca que “a conciliação plúrima pode ser considerada um sucesso, pois viabiliza o pagamento dos créditos dos trabalhadores ao tempo em assegura a continuidade do clube, que é, inegavelmente, patrimônio cultural de Feira de Santana”.

A Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, mobiliza tribunais de todo o país para fortalecer a cultura do diálogo e da paz, incentivando a solução consensual de conflitos.

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