Adiada votação de projeto que institui políticas de proteção e direitos para causa animal em Feira de Santana

Um projeto de lei que instituía a Política Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal estava na ordem do dia desta terça-feira (14) para votação na Câmara Municipal de Feira de Santana depois de discussão em plenário, a proposição foi adiada de pauta por duas sessões.

A proposta, que é de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), tem mobilizado protetores, ativistas e representantes da sociedade civil, por tratar de temas considerados centrais para a pauta, como proteção animal, fiscalização e implementação de políticas públicas no município.

O projeto é considerado abrangente e estabelece a aplicação de uma série de ações voltadas à causa animal, como a realização de castrações municipais obrigatórias, criação de atendimento veterinário público e implantação de banco de rações para apoio a protetores. 

A proposta é baseada em iniciativas semelhantes já adotadas em outras cidades do país. Contudo, o projeto foi adiado de pauta após um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara orientar pelo envio da proposta para apreciação da Comissão de Finanças, já que o projeto poderia gerar custos ao município. 

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Marcos Carvalhal (PL), disse que é a favor da causa animal, já que envolve saúde pública. “Como Comissão, eu não posso ser leviano, preciso me apegar aos ditames legais, ditames técnicos, posicionamentos do STF, STJ, Constituição e hoje foi apresentado um projeto que existiam falhas, que apresenta gastos ao município sem apresentar uma planilha orçamentária para mostrar de onde será retirado esse valor. E um projeto de excelência, mas a gente não pode passar por cima do que diz a lei”, comentou.

O autor do projeto, vereador Pedro Américo, destacou que o texto foi elaborado com o apoio de várias pessoas que militam pela causa animal. “O nosso projeto ele direciona de maneira muito efetiva as políticas de proteção e bem-estar animal em Feira de Santana e estabelece políticas de combate aos maus-tratos, políticas de acolhimento aos protetores, o fortalecimento do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, a responsabilidade das diversas secretarias de Meio Ambiente, de Saúde e outras secretarias no sentido de atuar diretamente e verdadeiramente na causa animal. De fato, constrói uma política efetiva e clara para a atuação da causa animal em Feira de Santana. Já existem legislações em outros municípios que foram aprovadas, mas que não resolvem o problema dos protetores nem dos animais. Então, de fato, esse projeto, é de diversos protetores, presidentes de associações, membros da OAB, várias pessoas contribuíram com a construção desse projeto. É um projeto que nasce da mobilização”, disse o parlamentar.

Desde muito cedo, protetores e defensores da causa animal lotaram a galeria da Casa da cidadania em defesa do projeto de lei. Sandra Lima, presidente da Associação Protetora dos Animais (APA), se queixou do adiamento da votação. “É uma decepção, porque é uma causa importante, é uma causa que os protetores estão lutando há muito tempo, estamos fazendo um trabalho que é do município, e adiar esse projeto é uma situação que deixa a gente indignado. É indignação, é uma irresponsabilidade não aprovar esse projeto logo, porque os animais estão morrendo nas ruas, estão com esporotricose, os protetores estão sobrecarregados, os animais não estão se alimentando, então, na verdade, está empurrando com a barriga para ganhar tempo”, reclamou.

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