Brasil

Advocacia-Geral da União derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

Por Hamurabi Dias | 27/12/2025 11:12 e atualizado em 27/12/2025

Foto: Renato Menezes/AscomAGU

Resumo da notícia

A AGU derrubou a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil, restabelecendo as novas regras para obtenção da CNH.
O TRF1 entendeu que o Contran agiu dentro de sua competência, garantindo a validade das mudanças.
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, o que pode reduzir o custo da CNH em até 80%.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.

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Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

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