Bahia

AGERBA abre chamamento público para novas linhas de transporte intermunicipal na Bahia

Por Hamurabi Dias | 17/07/2025 16:46 e atualizado em 17/07/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

A AGERBA lançou o Aviso de Chamamento Público 01/2025 para receber propostas técnicas de operação de linhas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SRI) na Bahia. As propostas devem ser enviadas até 22 de julho, às 18h, por e-mail.
O chamamento contempla diversas linhas que interligam municípios de todas as regiões do estado, com o objetivo de manter e melhorar o serviço de transporte intermunicipal durante o período de transição.
A seleção simplificada é baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a SEINFRA, AGERBA e o Ministério Público da Bahia, visando regularizar e fiscalizar os serviços até a realização da licitação definitiva em 2027.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) publicou na última terça-feira (15) o Aviso de Chamamento Público 01/2025 para apresentação de proposta técnica para operação de linhas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SRI).

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Serão diversas linhas (ver links abaixo) interligando municípios de todas as regiões da Bahia. O órgão receberá propostas até terça-feira (22) às 18 horas (horário de Brasília), exclusivamente através do e-mail: diretoria.executiva@agerba.ba.gov.br. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A seleção simplificada para escolha de empresas para operação de linhas tem como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a SEINFRA, a AGERBA o Ministério Públio da Bahia em dezembro de 2024 e busca regularizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo a continuidade e fiscalização dos serviços pela autarquia durante o período de transição até a licitação que deve ser realizada em 2027.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025

CONFIRA AS LINHAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025

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