Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar
Política

Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar

Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Resumo da notícia

  • O ministro do STF determinou a suspensão das visitas do senador ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro.
  • Segundo Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O ministro entendeu que a publicação da carta configurou violação dessa determinação e deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar.
  • Moraes também determinou o envio do episódio ao MP Eleitoral para avaliação de possíveis implicações durante o período eleitoral. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e por razões de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

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Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

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