Justiça

André Mendonça rejeita ação que questionava reajuste do Bolsa Família

Por Yasmin Mota | 18/09/2026 10:57 e atualizado em 18/09/2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Resumo da notícia

O ministro André Mendonça rejeitou o pedido do deputado Zé Trovão para suspender o reajuste do Bolsa Família. Segundo a decisão, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para contestar uma medida ligada à disputa presidencial.
Mendonça destacou que a decisão não analisou a constitucionalidade ou legalidade do aumento nem sua eventual relação com a legislação eleitoral.
o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O governo estima custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e impacto de R$ 22,7 bilhões nas despesas de 2027.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação do deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para contestar uma medida relacionada à disputa presidencial.

Na ação, Zé Trovão pediu a suspensão do reajuste até o julgamento do processo ou o fim das eleições. Mendonça ressaltou que a decisão não analisa a legalidade ou a constitucionalidade do aumento, nem sua possível relação com a legislação eleitoral.

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O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com início em outubro e pagamentos a partir do dia 19. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida terá custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e impacto de R$ 22,7 bilhões nas despesas de 2027.

O governo afirma que o reajuste apenas repõe perdas inflacionárias e nega relação com as eleições de 2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a legislação do programa autoriza a correção dos benefícios e proíbe sua redução.

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