Apenas um em cada três municípios baianos tem algum órgão voltado à promoção da igualdade racial

Em 2024, a Bahia era o estado brasileiro com maior participação de pessoas pretas (24,4%) e a segunda maior proporção de pessoas pretas ou pardas (80,7%) na população – neste último caso, abaixo apenas do Maranhão (81,7%). Entretanto, no mesmo ano, apenas 136 dos 417 municípios baianos (32,6% ou um em cada três) possuíam alguma estrutura organizacional atuando na política de promoção da igualdade racial, fossem secretarias exclusivas, setores subordinados a outras secretarias ou diretamente aos Executivos municipais.

Embora bem inferior à metade, a proporção de municípios com estrutura para a promoção da igualdade racial na Bahia (32,6%, ou um em cada três) era superior à do Brasil como um todo, onde 23,9% das prefeituras (ou um em cada quatro) apresentavam algum tipo de órgão com esse objetivo (1.331 dos 5.570 municípios do país).

Considerando os 26 estados (excluindo-se o Distrito Federal), a Bahia tinha apenas a nona maior proporção de municípios com estrutura para a promoção da igualdade racial. Acre (81,8%), Amapá (75%) e Rio de Janeiro (46,7%) lideravam esse ranking. Por outro lado, Santa Catarina (8,1%), Tocantins (8,6%) e Mato Grosso (14,9%) apresentavam os menores índices.

Na Bahia, em cinco dos 136 municípios com estrutura na área da promoção da igualdade racial (3,7%), o órgão gestor era uma secretaria municipal exclusiva: Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara. Na maioria dos casos (122 ou 89,7%), o setor estava subordinado a uma outra secretaria, sendo que, em 98 municípios baianos, a estrutura de igualdade racial estava associada ou subordinada à área de assistência social.

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No estado, três em cada quatro municípios com estrutura para a promoção da igualdade racial (75,7%, ou 103) executavam programas e ações voltados para a população negra. A proporção era a quinta maior do país, sendo superior à nacional (67,2% ou 895 municípios). Um total de 86 cidades baianas declararam possuir programas e ações direcionados à população quilombola (63,2%), e 83, para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros.

Por outro lado, apenas um em cada cinco municípios da Bahia com estrutura na área da promoção da igualdade racial declarou executar programas e ações para a população indígena (20,6%, ou 28). A proporção estava aquém da nacional (28,5%) e era a sétima menor entre os 26 estados. O Censo Demográfico 2022 mostrou que a Bahia tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 230 mil pessoas, distribuídas em 411 dos 417 municípios do estado, ou 98,6% do total.

Embora 136 prefeituras baianas tenham alguma estrutura para tratar de promoção da igualdade racial, apenas 13 dos 417 municípios do estado (3,1%) possuíam previsão no orçamento municipal para a política de promoção da igualdade racial em 2023. Apesar de a proporção ser pequena, ela foi bem superior à nacional (1,8%) e a sétima maior entre os 26 estados, num ranking liderado por Amapá (25%), Acre (4,5%) e Rio de Janeiro (4,3%). Em quatro estados, Amazonas, Roraima, Sergipe e Tocantins, nenhum município reservou orçamento para o tema.

Dos 13 municípios baianos com recursos para políticas de igualdade racial, dois (Pojuca e Santa Bárbara) informaram não ter executado o orçamento previsto em 2023; 3 executaram somente até 10% do total (Cachoeira, Governador Mangabeira e Maragogipe), e dois não souberam informar o valor executado (Catu e Nova Viçosa). Apenas 4 cidades baianas conseguiram executar mais de 90% do valor previsto no orçamento para o tema (Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Salvador).

Na Bahia, em relação ao tema da igualdade racial, o tipo de política e/ou programa mais comum adotado pelas gestões municipais é a promoção à igualdade racial e/ou ao enfrentamento ao racismo, informado por 146 municípios (35% do total do estado). Na sequência, vem a promoção da liberdade religiosa, em 95 cidades (22,8%), e a educação para relações étnico-raciais, em 94 (22,5%).

Em quase metade dos municípios baianos (204 ou 48,9%), nenhuma política e/ou programa para a promoção da igualdade racial foi citada. Porém, essa proporção ficou abaixo da nacional (64,5%) e foi a quinta menor entre os estados.

Em 134 dos 417 municípios baianos, existia, em 2024, algum órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais. A proporção, de 32,1% (ou 1 em cada 3), era bem próxima à nacional (de 31,9%) e a décima terceira maior do país, num ranking liderado por Rio de Janeiro (52,2%), Pernambuco (49,2%) e Alagoas (45,1%).

Em 2024, 67 dos 417 municípios baianos (16,1%) possuíam programas e/ou ações voltadas aos povos ciganos. A proporção era a sexta maior do país e superior à nacional (12,4%). Rio de Janeiro (25,0%), Ceará (17,9%) e Pernambuco (17,8%) tinham as maiores proporções de municípios que realizavam algum tipo de ação voltada para essa população.

Na Bahia, a maioria das cidades (60) realizavam ações na área da assistência social. Na sequência, vinham ações em saúde (por 40 cidades) e educação (39).

A Bahia é o segundo estado com o maior número de municípios com acampamentos ou ranchos ciganos permanentes (35), atrás apenas de Minas Gerais, com 44.

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