Política

APLB Feira diz que aprovação da reforma da Previdência municipal aconteceu sem diálogo com servidores

Por Hamurabi Dias | 11/12/2025 16:55 e atualizado em 11/12/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

A APLB Feira afirma que a reforma da Previdência municipal foi aprovada sem discussão com os servidores e impõe mudanças amplas no RPPS.
Ativos continuarão pagando 14%, podendo chegar a 16% para salários acima de R$ 8.500; aposentados passam a ter isenção apenas até três salários mínimos, ampliando a cobrança.
O sindicato afirma que o déficit previdenciário não será resolvido aumentando a carga sobre servidores, mas sim com a recomposição do quadro municipal.

A APLB Feira acompanhou na última quarta-feira (10) a aprovação em segunda discussão, por 14 votos contra 4 contrários, do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Feira de Santana. Segundo o sindicato que representa os profissionais da educação pública, a proposta enviada pelo Executivo sem diálogo com as entidades representativas, segue diretrizes da Reforma Nacional e impõe mudanças significativas para ativos, aposentados e pensionistas.

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Os ativos continuarão pagando 14%. Porém, quem ganha acima do teto de R$ 8.500 pagará mais 2% sobre a diferença, chegando a 16%. Antes, aposentados que ganhavam até o teto de R$ 8.500 eram isentos e só pagavam 14% do que passasse disso. Agora, a isenção cai para três salários mínimos, e quem está entre R$ 4.500 e o teto vai pagar 14% sobre tudo que ultrapassar.

De acordo com a APLB, o déficit previdenciário não se resolverá jogando a responsabilidade nas costas dos servidores públicos municipais, principalmente daqueles que contribuíram toda uma vida, mas com a recomposição do quadro de servidores.

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