Apple ‘abre’ iPhone para outras lojas de aplicativos e carteiras virtuais, mas Pix por aproximação ainda não está disponível

A partir desta quinta-feira (18), a Apple abre o iPhone no Brasil para lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos de terceiros, uma mudança histórica para a empresa, que desenvolveu seus eletrônicos como parte de um ecossistema fechado e vinculado apenas a suas próprias soluções.

A atualização, que chega com o iOS 26.5, é o resultado de um acordo feito em dezembro com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apurava práticas anticoncorrenciais da companhia no país e que repete solução semelhante a adotada pela União Europeia em 2024.

Homologado em dezembro, o acordo previa multa de até R$ 150 milhões e retomada das investigações caso não fosse cumprido pela Apple. Agora, desenvolvedores poderão criar suas próprias lojas de aplicativos para iOS, onde poderão disponibilizar seus aplicativos sem passar pela App Store. No entanto, a companhia e o órgão regulador chegaram ao entendimento de que esses serviços só poderão funcionar após passarem por um processo de aprovação da Apple para garantir alguma camada de segurança para usuários e desenvolvedores.

Com a mudança, um mesmo aplicativo poderá ser disponibilizado de três maneiras: só na App Store, só em lojas alternativas ou nos dois lugares ao mesmo tempo. Apesar de manter um processo básico de revisão de aplicativos para mitigação de riscos, chamado de “Notarização”, executivos da empresa afirmam que a nova estrutura pode abrir as portas do iPhone para conteúdos arriscados e questionáveis — na Europa, por exemplo, surgiram os primeiros apps dedicados à pornografia compatíveis com iOS.

Em relação ao tema, a companhia afirma que as lojas alternativas serão responsáveis por sua própria experiência de usuário, suporte ao cliente, reembolsos e prevenção de fraudes. O processo que levou ao acordo teve início em 2022, a partir de uma denúncia feita pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.

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As determinações do acordo também alteram os métodos de pagamentos disponíveis no ecossistema da Apple, que antes obrigava usuários a pagar por apps, assinaturas ou bens digitais a usando os serviços da próprios serviços da companhia. Para alguns desenvolvedores, especialmente maiores, isso gerava frustração porque a Apple podia ficar com até 30% do valor cobrado. Agora, além de ainda poder usar o sistema tradicional da companhia, desenvolvedores poderão integrar outros sistemas diretamente dentro de seus aplicativos, ou direcionar usuário para concluir a compra em uma página na web.

É uma medida também em linha com o posicionamento de reguladores em diferentes países. No ano passado, a Apple perdeu uma batalha judicial nos EUA contra a Epic Games, criadora do game Fortnite, que processou a dona do iPhone em 2020 para que permitisse métodos alternativos de pagamentos em seus sistemas. Durante quase cinco anos, Fortnite não ficou disponível para iOS por conta da disputa. Na Europa, o Digital Markets Act (DMA) obrigou a Apple a abrir seu sistema para métodos alternativos de pagamentos em 2024.

Questionada pelo GLOBO, a Apple rejeitou em falar no impacto financeiro da nova medida no Brasil. No segundo trimestre de 2026, a divisão de serviços da companhia, que engloba as receitas originadas na App Store, trouxe para a gigante US$ 31 bilhões, número recorde em sua história.

Pelo acordo, as taxas da Apple no Brasil para seus sistemas de pagamentos ficarão da seguinte forma: 15% a 26% para quem continuar integralmente com os serviços da companhia, 10% a 21% para quem continuar na App Store e usar sistemas alternativos de pagamentos embutidos no app, 10% a 15% para quem continuar na App Store e usar pagamentos fora do app e 5% para quem usar loja e pagamento alternativos. Segundo a Apple, 86% de desenvolvedores no Brasil atualmente são isentos de taxas.

O acordo atual, no entanto, não engloba o Pix por aproximação no iPhone, uma outra investigação do Cade por práticas anticompetitivas que começou em abril de 2025. Na semana passada, executivos da companhia admitiram à reportagem conversas com autoridades brasileiras, mas ainda resistiam a abrir sua plataforma para terceiros por considerarem que questões regulatórias e técnicas ainda permanecem.

Sobre o atual acordo, o Cade comentou em nota: “O acordo entre o Cade e a Apple foi negociado ao longo de 2025 e entra em vigor nesta semana, embora alguns de seus aspectos ainda estejam em fase final de ajustes/ implementação. A iniciativa insere-se em um movimento mais amplo de atuação do órgão diante da crescente concentração de poder econômico nos mercados digitais. Nesse contexto, o Cade tem dedicado atenção especial à preservação da liberdade de escolha dos consumidores, à redução das barreiras à entrada de concorrentes e desenvolvedores, e à ampliação da transparência nesses ambientes. O acordo com a Apple representa, assim, um passo importante no fortalecimento do papel do Cade nos mercados digitais e no cumprimento de sua missão de promover a concorrência e ampliar as possibilidades de escolha dos consumidores”.

Elogio ao Cade e ataque à Europa

Apesar de contrariada, a Apple elogiou as determinações do Cade em relação aos reguladores do mercado Europeu. Executivos da companhia afirmam que a Comissão Europeia adota uma “interpretação extrema da lei de mercados digitais”, forçando mudanças que “ninguém está pedindo”. O ponto de elogio para o órgão brasileiro ocorre porque, no acordo, a Apple poderá manter alguns controles para a segurança de menores de idade.

Apps usados por menores de 18 anos na App Store não poderão incluir links externos para compras, enquanto apps que usam pagamentos alternativos devem obrigatoriamente implementar um “portal parental” (parental gate) para aprovação dos responsáveis.

Os pais poderão continuar usando o recurso Tempo de Uso (Screen Time) para gerenciar dispositivos de crianças, mesmo para apps baixados fora da App Store. E todos os desenvolvedores, independentemente de onde distribuam seus apps, devem fornecer classificações etárias. “As salvaguardas que visam proteger as crianças no Brasil são mais fortes do que as do DMA na União Europeia”, disse um representante da empresa.

O discurso reflete uma estratégia adotada pela gigante nas últimas semanas de atacar os reguladores europeus. Na semana passada, Greg Joswiak, vice-presidente sênior de marketing mundial, reuniu a imprensa para reclamar contra a o DMA. Na ocasião, ele disse:

— É crítico levar a mensagem de que outros governos não devem seguir um modelo fracassado que vemos na Europa — disse ele.

Para o executivo, Bruxelas tem uma visão “muito míope”, olhando para a competição em um vácuo e sem considerar preocupações com privacidade e segurança.

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