Aprovada resolução que aumenta o número de desembargadores no Tribunal de Justiça de Sergipe

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em sessão administrativa desta quarta-feira (9), aprovou, por unanimidade, a proposta enviada pelo desembargador-presidente Ricardo Múcio de projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária.

A resolução aprovada tem por objetivo criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do Tribunal de Justiça.

A proposta de projeto de lei será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 184/2013, bem como para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e posterior sanção do governador Fábio Mitidieri.

“A ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva no TJ”, justifica o presidente do tribunal sergipano.

Com a aplicação do reajuste de 6% neste ano, previsto pela Constituição Federal, o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe é de R$ 37.589,95.

Por Paulo Sousa
Foto: Bruno César/TJ-SE