Audiência na OAB Subseção Feira de Santana discute atuação de secretarias em causa animal e edital sobre castração

Saber a definição dos papéis de cada secretaria municipal na atuação da causa animal em Feira de Santana, bem como a razão de ainda não ter sido publicado um edital acerca da realização de castração na cidade. Esses foram alguns dos questionamentos feitos durante a realização de uma audiência pública, na última terça-feira (7), na sede da OAB Subseção Feira de Santana. O evento foi organizado pela Comissão de Proteção e Defesa Animal da instituição.

Outros pontos abordados foram o número crescente de animais abandonados nas ruas da cidade, e a ausência de políticas públicas voltadas para o tema.  Além disso, o adoecimento de cuidados dos animais – pois, eles também precisam de ajuda – fez parte da pauta da audiência.

Segundo Ticiana Sampaio, presidente da comissão organizadora do evento, foi um momento bastante proveitoso, de muita troca e pensamento de possíveis soluções para as principais questões que afligem essa área no município.

“Considerando que as pautas sugestivas não foram acolhidas, implantadas ou mesmo discutidas pelo Município, e considerando, também, que os animais estão se reproduzindo de forma desassistida e em larga escala pela ausência de castração, resolvemos realizar essa audiência. E que bom que realizamos, pois tivemos possíveis respostas para os nossos questionamentos. Já estamos no aguardo de soluções”, declara.

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Uma ata pública foi assinada durante a ocasião, documento este que será disponibilizado às autoridades presentes. “Em momento oportuno também buscaremos o cumprimento do que lá foi dito”, acrescenta Ticiana Sampaio. O espaço realmente cumpriu, de acordo com ela, o seu principal intuito: diálogo, conscientização e construção de políticas públicas que realmente façam a diferença na vida dos animais.

SOBRE AS PALESTRAS

Houve palestras de pessoas engajadas e atuantes na proteção, cuidado e defesa dos direitos dos animais, a exemplo de Dr. Vicente de Paula Ataíde de Júnior, Juiz Federal em Curitiba/PR, diretor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). O professor falou sobre “Deveres do Poder Público no controle populacional de cães e gatos.”

Também palestrou na audiência pública a advogada Juliana Nascimento, presidente da Comissão Estadual de Direito Animal da OAB Seccional Bahia, abordando o tema: “Do carroceiro à inclusão produtiva: alternativas de políticas públicas para o fim da tração animal.”

Estiveram presentes o deputado estadual José de Arimatéia, o vereador Pedro Américo, o delegado Yves Correia, da Diretoria Regional do Interior Leste (DIRPIN Leste); Major Márvio de Oliveira Costa, do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL) da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); Arison Mota, do conselho municipal de proteção animal, e o Investigador Félix, da Polícia Civil da Bahia, além de membros da advocacia feirense e da sociedade civil.

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