Autoexclusão e bloqueios impedem 5 milhões de brasileiros de acessar bets, aponta governo

Cerca de 5 milhões de brasileiros deixaram de acessar plataformas de apostas e jogos digitais autorizadas pelo governo até agosto deste ano, segundo dados do Ministério da Fazenda. O número corresponde a aproximadamente 12,5% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Do total, cerca de 800 mil pessoas foram impedidas de apostar após renegociarem dívidas. Outras 3 milhões são beneficiárias de programas sociais e tiveram o acesso bloqueado, enquanto 1,2 milhão solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas. Entre as pessoas impedidas de apostar em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e outras 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O bloqueio de acesso para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi determinado pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Autoexclusão

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e disponibilizada em dezembro de 2025, permite que usuários bloqueiem o próprio acesso às plataformas autorizadas. Até agosto, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos. A principal justificativa apresentada pelos usuários foi a “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% das solicitações. Em seguida, aparece a opção “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%.

A maior parte dos usuários, 66,95%, optou pelo bloqueio por período indeterminado. Outros 21,6% solicitaram a suspensão pelo período de um ano. Além do bloqueio, a plataforma oferece cursos gratuitos voltados a consumidores e apostadores, com conteúdos sobre aspectos comportamentais e financeiros relacionados às apostas, incluindo situações de vulnerabilidade e superendividamento.

O governo também disponibiliza um autoteste de saúde mental, com informações sobre os riscos associados às apostas e orientações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para quem quiser solicitar a autoexclusão, o serviço está disponível na plataforma oficial do Ministério da Fazenda.

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