Câmara aprova PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares e foro privilegiado contra deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.

Os congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.

No fim da sessão, na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque – sugestão de alteração – que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

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Antes de 2001, a Constituição estabelecia que era preciso uma licença prévia da Casa Legislativa para a abertura de processo criminal contra deputados e senadores. Uma emenda constitucional derrubou essa exigência, o que permitiu a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos anos contra parlamentares acusados de envolvimento em irregularidades.

Agora, segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Mas a votação será nominal.

Negociação e motim

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator e nesta terça anunciou a votação da proposta.

“É um texto sem novidades, invencionismos e garante o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um dos parlamentares desta casa. Não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Motta.

Medidas cautelares e ações penais

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.

As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

Como votou a bancada baiana

A maioria da bancada baiana votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de processos criminais, também chamada de PEC da Blindagem, que foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16).
 
Caso seja aprovada, deputados e senadores só serão investigados e presos, com aval do Congresso Nacional. A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento tenham foto privilegiado e sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Veja como a bancada baiana votou:
 
Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou Sim
 
Alex Santana (Republicanos-BA) – Abstenção
 
Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou Não
 
Antonio Brito (PSD-BA) – votou Não
 
Arthur Oliveira Maia (União-BA) – votou Sim
 
Bacelar (PV-BA) – votou Sim
 
Capitão Alden (PL-BA) – votou Sim
 
Charles Fernandes (PSD-BA) – votou Não
 
Claudio Cajado (PP-BA) – votou Sim
 
Dal Barreto (União-BA) – votou Sim
 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou Não
 
Diego Coronel (PSD-BA) – votou Sim
 
Elmar Nascimento (União-BA) – votou Sim
 
Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – votou Sim
 
Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou Sim
 
Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou Não
 
João Leão (PP-BA) – Ausente
 
João Carlos Bacelar (PL-BA) – Ausente
 
Jorge Solla (PT-BA) – votou Não
 
José Rocha (União-BA) – votou Sim
 
Joseildo Ramos (PT-BA) – votou Não
 
Josias Gomes (PT-BA) – votou Não
 
Leo Prates (PDT-BA) – votou Sim
 
Leur Lomanto Jr. (União-BA) – votou Sim
 
Lídice da Mata (PSB-BA) – votou Não
 
Márcio Marinho (Republicanos-BA) – votou Sim
 
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – votou Sim
 
Neto Carletto (Avante-BA) – votou Sim
 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou Não
 
Pastor Isidório (Avante-BA) – votou Não
 
Paulo Azi (União-BA) – votou Sim
 
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim
 
Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou Sim
 
Ricardo Maia (MDB-BA) – votou Sim
 
Roberta Roma (PL-BA) – votou Sim
 
Rogéria Santos (Republicanos-BA) – votou Sim
 
Valmir Assunção (PT-BA) – votou Não
 
Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não
 
Zé Neto (PT-BA) – votou não

Com informações do g1.

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