Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais usando veículos

Por Yasmin Mota | 14/08/2026 08:50 e atualizado em 14/08/2026

Foto: Freepik

Resumo da notícia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê suspensão da CNH para motoristas que usarem veículos para abandonar animais.
A suspensão será de 12 meses para o abandono de animais e de 18 meses quando envolver cães ou gatos. A multa será equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima e poderá ser dobrada se o animal morrer, for atropelado ou ficar ferido.
Quem repetir a infração dentro de 24 meses poderá ter a CNH cassada. A proposta também prevê punições para abandono de animais com o uso de embarcações e ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A medida foi aprovada pelo Plenário na quarta-feira (12) e estabelece desde a suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até a cassação do documento em caso de reincidência. O texto ainda será encaminhado ao Senado.

A proposta integra o Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), e recebeu um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Pela nova regra, o condutor flagrado abandonando qualquer animal com o auxílio de um veículo poderá ficar 12 meses impedido de dirigir.

Para cães e gatos, considerados especificamente no texto, a suspensão aumenta para 18 meses. A infração também terá como consequência uma multa equivalente a dez vezes o valor estabelecido para uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou ferimentos no animal, o valor da multa será duplicado.

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A punição aumenta em caso de repetição da conduta. Se o mesmo motorista voltar a cometer a infração dentro de um intervalo de 24 meses, a proposta determina a cassação da CNH, impedindo que ele continue habilitado para dirigir.

O projeto também amplia a aplicação das penalidades para situações em que o abandono seja praticado por meio de embarcações. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para seguir sua tramitação no Congresso Nacional.

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