Câmara de Feira de Santana firma acordo com Câmara de Deputados para implantação de TV Digital

A Câmara Municipal de Feira de Santana firmou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para a implantação e operação do sistema de transmissão de TV digital, através do Programa Brasil Digital. A iniciativa foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (28). Entre as medidas previstas, estão a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Feira de Santana, por meio do compartilhamento de um único canal de televisão digital.

Conforme o acordo, o sistema poderá utilizar a tecnologia de multiprogramação, que permite a transmissão simultânea de diferentes faixas de programação em um mesmo canal. Desta forma, haverá faixas destinadas à TV Câmara dos Deputados, TV Assembleia, TV Câmara Municipal e TV Senado. Os equipamentos necessários para a estação de transmissão, como composto transmissor, antenas parabólicas e receptores de satélite serão doados pelo Ministério das Comunicações, por meio do Programa Brasil Digital. A infraestrutura básica da estação, composta por torre de transmissão e abrigo, será compartilhada entre as instituições.

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A Câmara dos Deputados ficará responsável, entre outras atribuições, pela definição dos padrões técnicos para a transmissão, pela disponibilização do seu sinal e pela solicitação da autorização de uso de radiofrequência. Responsabilizar-se pela solicitação de autorização de uso de radiofrequência. Além disso, deverá garantir, no mínimo, 5% do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso e conservar em arquivo os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis,
durante sessenta dias.

Já a Câmara Municipal deverá atender aos requisitos técnicos estabelecidos, disponibilizar o sinal da TV Câmara e se responsabilizar pelo conteúdo inserido em sua faixa de programação. Também caberá ao Legislativo feirense a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a aquisição de peças de reposição e a atualização tecnológica do sistema. A Casa da Cidadania deverá ainda arcar com sua parte no rateio dos custos relacionados à manutenção e ao funcionamento da estação, incluindo despesas com energia, conectividade, ar-condicionado, infraestrutura física, conservação e segurança do local.

O acordo estabelece ainda que a Câmara Municipal deverá garantir a operação do sistema de transmissão em tempo integral e ininterrupto, além de manter responsável técnico pela supervisão da estação e disponibilizar acesso à internet para o monitoramento remoto dos equipamentos.

A programação deverá contar ainda com recursos de acessibilidade, incluindo legenda oculta, audiodescrição e dublagem, conforme as normas estabelecidas no acordo.

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