Política

Câmara de Feira de Santana contará com Procuradoria da Mulher

Por Dandara Barreto | 11/09/2025 12:14 e atualizado em 11/09/2025

Foto: Divulgação/Ascom

Resumo da notícia

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou projeto que institui o órgão, de caráter independente, sob comando da vereadora Lu de Ronny (PV), com suporte técnico das demais estruturas da Casa.
Ampliar a representatividade feminina no Legislativo, fortalecer parcerias com instituições públicas e privadas e atuar na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
Fiscalizar políticas públicas, receber e encaminhar denúncias, promover campanhas educativas e antidiscriminatórias, além de desenvolver pesquisas, seminários e ações contra violência e discriminação de gênero.

A Câmara Municipal de Feira de Santana vai passar a dispor, em sua estrutura, de uma Procuradoria da Mulher. Um projeto de resolução com esta finalidade, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado pelos vereadores na última quarta-feira (10).

O órgão, que será independente, contará com o suporte técnico de todos os demais organismos da Casa em seu funcionamento, inclusive das comissões permanentes. A Procuradoria será comandada pela vereadora Lu de Ronny (PV), escolhida pela própria Mesa Diretiva.

A iniciativa pretende ampliar as condições para que o Legislativo tenha uma representatividade feminina mais empoderada perante instituições e eventos públicos. O órgão também estará apto a realizar convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades como a Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Feira de Santana, além de instituições públicas e privadas de ensino superior.

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Entre suas competências, estão:

• zelar pela participação mais efetiva das vereadoras e servidoras da Câmara nas diversas atividades da Casa;

• acompanhar a execução de políticas públicas municipais voltadas aos direitos das mulheres;

• receber, examinar e encaminhar denúncias de descumprimento da legislação relacionada aos direitos das mulheres;

• garantir a propositura, implementação e execução de políticas públicas para o segmento feminino.

Também fazem parte de suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas do poder público municipal voltados à promoção da igualdade; desenvolver campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais dedicados às políticas para as mulheres; e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher em Feira de Santana.

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