Política

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até dois dias consecutivos

Por Yasmin Mota | 30/10/2025 07:59 e atualizado em 30/10/2025

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Resumo da notícia

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1249/22, que garante até 2 dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres com sintomas menstruais graves; o texto segue para o Senado.
O benefício abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade de afastamento.
A proposta, de autoria de Jandira Feghali e relatada por Professora Marcivania, busca promover equidade e cuidar da saúde ocupacional feminina, reconhecendo o impacto dos sintomas menstruais intensos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.

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O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

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