Câmara Municipal aprova auxílio de R$ 200 para estudantes da EJA em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa.

A proposta, encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo no último dia 9, tem como objetivo fortalecer a permanência dos jovens e adultos na escola, contribuindo para o enfrentamento da evasão e do abandono escolar e para a continuidade da trajetória educacional.

Podem ser beneficiados estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal de ensino. Para receber o incentivo, será necessário cumprir os critérios definidos pelo programa, entre eles frequência mínima de 75% nas aulas, participação nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar e aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O benefício será pago durante 11 meses do ano e poderá representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. O pagamento terá início no mês seguinte ao começo do ano letivo e será realizado diretamente ao estudante ou ao seu representante legal, por ordem bancária ou em conta pessoal.

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Caso o estudante deixe de atender aos critérios estabelecidos, o benefício poderá ser suspenso. A retomada poderá ocorrer no mês seguinte à regularização da situação, sem pagamento retroativo referente ao período em que as exigências não foram cumpridas.

Permanência e aprendizagem

A Bolsa Permanência foi concebida pela Prefeitura a partir do reconhecimento dos desafios enfrentados por estudantes da EJA, que, muitas vezes, precisam conciliar os estudos com trabalho, responsabilidades familiares e outras demandas.

Além de representar um incentivo financeiro, o programa estabelece uma relação direta entre a permanência na escola e o acompanhamento da trajetória educacional do estudante, considerando frequência, participação e aproveitamento escolar como elementos centrais da política.

“A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos”, destaca a proposta encaminhada pelo Executivo.

Acompanhamento e controle

Para garantir o acompanhamento da execução do programa, as unidades escolares serão responsáveis pelo registro das informações relativas à frequência e ao desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.

O projeto também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, que deverá supervisionar a execução das ações e acompanhar o funcionamento do programa.

Com a aprovação pelo Legislativo Municipal, o projeto segue agora os trâmites necessários para sua implementação pelo Poder Executivo. Após a sanção, a Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo estabelecido.

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