Câmara retoma ‘PEC da Blindagem’ e aprova texto com votação secreta para análise da abertura de processos contra parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 314 votos a 168, a emenda aglutinativa do relator da PEC 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que retoma a votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde tem de ser votado em dois turnos.

A votação secreta tinha sido derrubada em destaque do Novo na madrugada desta quarta-feira (17). Uma emenda aglutinativa usa trechos da proposição e do substitutivo para chegar a um texto similar.

Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.

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Exercício do mandato

O relator, Cláudio Cajado, afirmou que as prerrogativas parlamentares são o instrumento para o exercício do mandato, sem pressões externas. “No passado, acompanhei deputados do PT e do Psol que se julgavam perseguidos por outros Poderes. Hoje, a história muda de lado. Os parlamentares do PL se sentem na posição que o PT se sentiu”, disse.

Cajado justificou a apresentação de emenda retomando o voto secreto, rejeitado na madrugada desta terça-feira (16), dizendo que havia discrepância entre como seria a votação em caso de a Câmara e o Senado autorizarem processos criminais e prisão em flagrante de crime inafiançável.

Como votou a bancada baiana:

Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou Sim

Alex Santana (Republicanos-BA) – votou Sim

Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou Não

Antonio Brito (PSD-BA)

Arthur Maia (União-BA) – votou Sim

Bacelar (PV-BA) – votou Não

Capitão Alden (PL-BA) – votou Sim

Charles Fernandes (PSD-BA)

Claudio Cajado (PP-BA) – votou Sim

Dal Barreto (União-BA) – votou Sim

Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou Não

Diego Coronel (PSD-BA) – votou Sim

Elmar Nascimento (União-BA) – votou Sim

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou Sim

Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou Sim

Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou Não

João Leão (PP-BA)

João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou Sim

Jorge Solla (PT-BA) – votou Não

José Rocha (União-BA) – votou Sim

Joseildo Ramos (PT-BA) – votou Não

Josias Gomes (PT-BA) – votou Não

Leo Prates (PDT-BA) – votou Sim

Leur Lomanto Jr. (União-BA) – votou Sim

Lídice da Mata (PSB-BA) – votou Não

Márcio Marinho (Republicanos-BA) – votou Sim

Mário Negromonte Júnior (PP-BA) – votou Sim

Neto Carletto (Avante-BA) – votou Sim

Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou Não

Pastor Isidório (Avante-BA) – votou Não

Paulo Azi (União-BA) – votou Sim

Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim

Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou Sim

Ricardo Maia (MDB-BA)

Roberta Roma (PL-BA) – votou Sim

Rogéria Santos (Republicanos-BA) – votou Sim

Valmir Assunção (PT-BA) – votou Sim

Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não

Zé Neto (PT-BA) – votou Não

Com informações da Agência Câmara.

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