Política

CCJ abre prazo para que deputada Carla Zambelli apresente defesa em processo de perda do mandato

Por Dandara Barreto | 23/06/2025 14:54 e atualizado em 24/06/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciou o prazo para que Carla Zambelli apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação de seu mandato, após condenação pelo STF.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ, interpretado como tentativa de golpe. A pena inclui perda do mandato, embora ainda haja recurso pendente.
Autoridades brasileiras identificaram a localização de Zambelli na Itália e negociam sua extradição; sua prisão pode ocorrer em breve, conforme o avanço das tratativas com o governo italiano.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira (23), o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL‑SP) exerça seu direito de defesa no processo que pode resultar na cassação de seu mandato. A parlamentar dispõe de até cinco sessões deliberativas do plenário para protocolar sua defesa e indicar provas, com o prazo iniciando nesta terça-feira (24).

A abertura do procedimento segue a condenação definitiva de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — há recurso pendente — a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado. A pena inclui, também, a perda do mandato. Ela foi sentenciada por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um ato interpretado pela Corte como tentativa de golpe institucional.

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Em paralelo, fontes do Ministério da Justiça relataram à TV Globo que as autoridades brasileiras identificaram a localização exata da deputada na Itália. Isso indica que sua prisão pode ocorrer em breve, conforme o andamento das tratativas de extradição com as autoridades italianas.

Até o momento, não há uma data definida para a votação de um parecer na CCJ — que deverá analisar se recomenda ou não a cassação. Caso seja aprovado, o processo seguirá ao plenário da Câmara, onde a perda do mandato demandará o apoio de ao menos metade mais um dos deputados, ou seja, 257 votos a favor.

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