Política

Comissão do Senado aprova programa Renova Cacau com perdão de dívidas

Por Yasmin Mota | 12/09/2025 06:43 e atualizado em 12/09/2025

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Resumo da notícia

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o PL 479/2024, que cria o programa Renova Cacau, voltado à recuperação da cacauicultura baiana.
O projeto prevê o perdão total das dívidas (incluindo juros e multas) de produtores afetados pela praga vassoura-de-bruxa, reconhecendo o fracasso de políticas anteriores.
O programa será financiado pelo Orçamento da União e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com cancelamento de débitos do PRLCB (1995–2002).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 479/2024, que institui o Renova Cacau, programa voltado para a recuperação da região cacaueira da Bahia. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta prevê o perdão integral das dívidas contraídas por produtores de cacau durante o enfrentamento da praga vassoura-de-bruxa, incluindo juros e multas. O reconhecimento de que as iniciativas anteriores não surtiram efeito é um dos pontos centrais do texto. O financiamento do programa virá do Orçamento da União e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

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O projeto também autoriza o cancelamento de débitos relacionados aos empréstimos feitos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), implementado entre 1995 e 2002.

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