Justiça

Condenação de Claudio Castro é mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral

Por Yasmin Mota | 03/06/2026 10:33 e atualizado em 03/06/2026

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Resumo da notícia

O Claudio Castro e o Rodrigo Bacellar tiveram mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral a condenação que os torna inelegíveis até 2030, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, programas executados pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro teriam sido utilizados para ampliar contratações temporárias e beneficiar politicamente o então governador durante a campanha.
A definição sobre a escolha do próximo governador depende agora do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a sucessão ocorrerá por eleição direta ou indireta. Enquanto isso, o estado segue sob comando interino de Ricardo Couto de Castro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação que torna o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível até 2030. A decisão, tomada nesta terça-feira (2), também confirmou a punição aplicada ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Ambos foram responsabilizados por irregularidades durante o processo eleitoral de 2022.

Entenda a condenação

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou supostas contratações sem respaldo legal na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a acusação, os programas foram utilizados para ampliar a contratação de servidores temporários e favorecer politicamente o então governador durante a campanha eleitoral.

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De acordo com o MPE, a transferência de recursos para projetos executados fora da estrutura direta do governo estadual permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões. Para a Justiça Eleitoral, as medidas configuraram abuso de poder político e econômico, resultando na inelegibilidade dos envolvidos.

Disputa sobre nova eleição

Apesar da decisão do TSE, a definição sobre a escolha de um governador para completar o mandato ainda depende do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal debate é se a sucessão ocorrerá por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais da Alerj.

Situação do governo do Rio

A discussão ocorre porque a linha sucessória do estado está incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o governo fluminense é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. Enquanto o STF não decide o modelo da eleição, permanece indefinido como será escolhido o próximo ocupante do Palácio Guanabara.

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