Congresso: oposição reage às medidas do STF contra Jair Bolsonaro; governistas defendem decisão

Líderes da Oposição no Congresso Nacional reagiram às medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Durante coletiva de imprensa no Senado, nesta sexta-feira (18), os parlamentares consideraram a decisão, que inclui restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e de contato com aliados como “arbitrária”, “autoritária” e reflexo de um “estado de exceção”. Eles disseram que, na próxima segunda-feira (21), vão pedir formalmente ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o cancelamento do recesso para tratar do assunto. 

No entanto, logo após a entrevista, Davi Alcolumbre divulgou nota confirmando que o recesso parlamentar de julho será mantido e que as atividades legislativas só serão retomadas em agosto.

— Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões. As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado — diz Davi na nota.

Entrevista coletiva

O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (RJ), reforçou que, na opinião dos 14 senadores que compõem a bancada do partido no Senado, a operação desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira se trata de uma “perseguição política”, evidenciando que o Brasil vive hoje, “um estado de exceção”. 

 — Perseguição explícita a opositores do governo, censura, restrições às liberdades, violação ao devido processo legal, cerceamento do direito de defesa, violação de prerrogativas de advogados e também de prerrogativas de parlamentares, capitulação das Forças Armadas, com perseguição à oficiais da mais alta patente e cortes sucessivos no seu orçamento e, sobretudo, um Congresso anulado nas suas funções legislativas e subjugado por outro poder, no caso, o poder Judiciário. 

Na opinião dos membros da bancada, como leu Portinho, o Congresso precisa agir com firmeza e repúdio contra essa “ação de perseguição”. 

— Os parlamentares brasileiros, especialmente a oposição do Congresso Nacional precisam, urgentemente, fazer valer a nossa Constituição que vem sendo rasgada pelo STF, com o intuito de calar os brasileiros e querem começar silenciando nosso líder maior, o presidente Jair Messias Bolsonaro. 

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Perseguição judicial 

Outra manifestação de repúdio foi lida pelo senador Jorge Seif (PL-SC), representando todos os senadores da oposição no Senado. Ele reforçou as críticas à decisão judicial que, na avaliação deles, são comparáveis a regimes ditatoriais.

Na declaração, eles denunciaram o que chamam de “perseguição judicial” e uso do Judiciário como instrumento de repressão política.

— Não há condenação, não há provas inequívocas de crime e sim, uma escalada autoritária e uso de aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do estado democrático de direito e transforma divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão e tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar de debate público são direitos garantidos pela Constituição federal e não podem ser tratados como afrontas institucionais. 

O texto, assinado por líderes do PL e de demais partidos da oposição, também faz uma comparação com casos recentes envolvendo políticos da esquerda brasileira, como a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para alegar um tratamento desigual por parte do Judiciário.

— O contraste com o passado recente é evidente: em 2016 Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe de estado. Em 2017 os advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu a ONU para impedir a sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, por mais de 20 juízes, pode viajar ao exterior para fazer as suas denúncias contra instituições brasileiras. Sem sofrer qualquer censura ou restrição de fala. Porque então agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado. 

Reação e resistência

O documento termina com um apelo ao Congresso Nacional para que “reassuma seu papel constitucional” e reaja aos “excessos” do Judiciário. Segundo os signatários, é papel do Legislativo conter o que chamam de ultrapassagem dos “limites da legalidade e da razoabilidade”. 

Eles também pedem que a população brasileira “volte às ruas, de forma pacífica e ordeira” para “exigir respeito à Constituição, à liberdade, e à democracia. 

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) também acompanharam a coletiva e reforçaram as declarações de repúdio às decisões do ministro Alexandre de Moraes e de apoio a Jair Bolsonaro. 

Na avaliação do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente alvo da operação da PF, as medidas de restrições impostas a Jair Bolsonaro foram uma “proposital humilhação” que deixará cicatrizes, mas “servirão de motivação” para a luta pelo “Brasil livre de déspotas”. Para ele, Alexandre de Moraes agiu motivado pelo ódio, levando-o a tomar “medidas totalmente desnecessárias e covardes”.

— Típico de uma inquisição, que já tem a sentença final pronta antes mesmo de começar, em que a capa do processo é a principal “prova”. O ardil é tanto, que faz exatamente no início do recesso parlamentar, quando Brasília está vazia. Mas seu cálculo certamente esqueceu de levar em conta que hoje, 18 de julho, é o Mandela Day. Dia em que o mundo celebra o símbolo de resistência e luta pela liberdade. Não é uma coincidência apenas — declarou em suas redes sociais. 

Repercussão no governo

Os senadores governistas também repercutiram os efeitos da operação da PF e das medidas restritivas aplicadas a Jair Bolsonaro. Na visão do senador Humberto Costa (PT), novas evidências colhidas pela Justiça nesta semana confirmam que Bolsonaro teria conspirado contra o Brasil. Para o senador, o ex-presidente “tentou fugir do país com medo da Justiça”, mas as instituições reagiram, seguem “sólidas e resistiram a mais esse ataque”. 

— Essa operação da Polícia Federal é uma demonstração de que Bolsonaro estava buscando fugir das suas responsabilidades, fugir do seu julgamento e sair do Brasil, ilegalmente, para não ter que cumprir algum tipo de condenação que viesse a sofrer. A própria decisão do Supremo Tribunal Federal faz referência a outros crimes que ele vinha comentando reiteradamente. E o principal deles é atentar contra a soberania do país, numa ação conjunta com seu filho, solicitando de um governo estrangeiro que estabelecesse sanções contra o Brasil. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também ressaltou que as medidas restritivas vêem como reação a uma eventual tentativa de fulga do ex-presidente. 

— Além de outras medidas restritivas, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica após as investigações terem identificado risco de fuga do país.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comemorou o avanço das investigações e disse que as ações da PF indicam que a “verdade está vindo à tona”. 

— A verdade está vindo à tona. Quem tentou destruir a democracia e usou o poder para enriquecer às custas do povo, agora enfrenta a Justiça.

Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforçou a necessidade de confiança nas instituições e no funcionamento da Justiça, destacando o princípio da presunção de inocência.

— A operação realizada hoje pela Polícia Federal, em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aponta que há sérios indícios a serem apurados. É fundamental confiar nas instituições e no funcionamento da Justiça brasileira. É importante aguardarmos os desdobramentos com serenidade, assegurando sempre o respeito ao devido processo legal e o direito à ampla defesa. Além disso, destaco que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Que a justiça seja feita.

Operação da PF

Nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes autorizou operação de busca e apreensão nos endereços ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e aplicou medidas restritivas como manter distância de embaixadas, impedir o uso de redes sociais e não manter contato com o seu filho, o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Na decisão sobre as medidas, o ministro alega que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

Para o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo a obstruir o inquérito do golpe. Na avaliação de Moraes, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional”. 

Com informações da Agência Senado.

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