Justiça

Conselho Nacional de Justiça aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes

Por Yasmin Mota | 05/08/2026 09:51 e atualizado em 05/08/2026

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Resumo da notícia

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves cometidas por juízes.
Com a mudança, magistrados poderão receber advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade (afastamento temporário) ou perda do cargo.
A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a Reforma da Previdência revogou a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. O CNJ também garantiu a preservação das contribuições previdenciárias dos magistrados que perderem o cargo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta terça-feira (4), a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves cometidas por juízes. A resolução se adequa ao entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu que a última Reforma da Previdência revogou a medida.

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Em casos em que a aposentadoria compulsória é concedida, o juíz perde o cargo, mas continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Com as mudanças na resolução do CNJ, os magistrados estão sujeitos a:

advertência
censura
remoção compulsória
disponibilidade (afastamento temporário)
perda do cargo

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle e transparência administrativa e processual. No texto, o relator do processo Ulisses Rabaneda defendeu que as contribuições previdenciárias aos magistrados que sofrem perda do cargo devem ser garantidas.

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