Constituição Cidadã: o que está em jogo e como Flávio Bolsonaro pretende mudar o texto com maioria no Congresso

Durante coletiva de imprensa em Goiânia, concedido nesta terça (6), o candidato do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, comenta proposta de mudar a constituição de 1988, conhecido como ‘Constituição Cidadã’, um dia após a constituição completar 38 anos de promulgação, no dia 05 de outubro. 

Durante o discurso, Flávio afirmou que pretende usar uma eventual maioria de parlamentares na Câmara e no Senado para eleger o presidente da Câmara e, a partir disso, conseguir mudar a Constituição. O candidato, no entanto, ainda não disse quais pontos pretende alterar, se vai haver acréscimos ou retiras de claúsulas.

“Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, disse Flávio.

Mudanças na Constituição

A Constituição Federal pode ser alterada por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Para serem aprovadas, as propostas precisam ser discutidas e votadas em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores.

Em 2027, o senado e câmera dos deputados em sua maioria da direita beneficia o candidato Flávio Bolsonaro se eleito, criando uma possibilidade maior de mudar a constituição brasileira.

Há, porém, limites para as mudanças. As chamadas cláusulas pétreas, que são cláusulas fixas, imutáveis,  impedem alterações que tenham como objetivo abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Constituição cidadã- conquistas e direitos

A Constituição de 1988 presidiado por Ulysses Guimarães foi promulgada em 05 de outubro de 1988, hoje, tem 38 anos de existência. A constituição foi fundamental para acabar com a ditadura militar, e retornar o regime democrático.

A Constituição que nascia naquele dia ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Não apenas porque reorganizou as instituições após mais de duas décadas de regime militar, mas porque colocou direitos e garantias fundamentais no centro do novo pacto constitucional.

De lá para cá, a Carta mudou. Ganhou emendas, incorporou novos direitos e foi interpretada milhares de vezes pelos tribunais.

Algumas garantias escritas em 1988 precisaram de decisões judiciais para que seus contornos fossem definidos na vida real.

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Foi assim quando o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, afastou autorização prévia para biografias, assegurou vagas em creches e pré-escolas e decidiu sobre privacidade de dados pessoais. 

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece direitos e garantias fundamentais que orientam a vida dos brasileiros. Entre os principais estão:

• Igualdade: todos são iguais perante a lei, sem distinção, com igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.
• Liberdades individuais: a Constituição garante liberdade de expressão, de crença, de reunião e de associação, além do direito de ir e vir.
• Privacidade: protege a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, a casa e o sigilo das comunicações.
• Direitos na Justiça: assegura acesso ao Judiciário, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
• Direitos sociais: saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, transporte e previdência social estão entre as garantias previstas na Carta.
• Proteção de grupos vulneráveis: crianças e adolescentes, povos indígenas e outros grupos têm direitos específicos assegurados constitucionalmente.
• Propriedade e meio ambiente: a Constituição garante o direito à propriedade, condicionado à função social, e estabelece a proteção do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.
• Democracia: o texto estabelece que todo poder emana do povo e garante o voto direto e secreto, além de instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O que está em jogo?

Ao longo de quase quatro décadas, o STF interpretou esses direitos diante de novas situações. Por isso, uma eventual mudança na Constituição pode ter impacto direto em liberdades individuais, direitos sociais, segurança pública, relações de trabalho e funcionamento das instituições.

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