Daniel Vorcaro e Alessandro Stefanutto, ex-INSS, votam na Papuda; Jair Bolsonaro não pôde votar

Por Yasmin Mota | 04/10/2026 20:40 e atualizado em 04/10/2026

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

Daniel Vorcaro e Alessandro Stefanutto votaram neste domingo (4), em Brasília. Os dois estão presos preventivamente e, por não terem condenação criminal definitiva, mantêm o direito ao voto, desde que habilitados pela Justiça Eleitoral.
Jair Bolsonaro não pôde votar. Segundo o texto enviado, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação pelo STF. A regra eleitoral impede o voto de quem tem condenação criminal com trânsito em julgado
O TSE manteve o direito de voto dos presos provisórios nas eleições de 2026. Em abril, a Corte decidiu que as novas restrições previstas na Lei Raul Jungmann não poderiam ser aplicadas neste pleito, devido ao princípio da anualidade eleitoral.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram na manhã deste domingo (4), em Brasília.

Os dois estão presos provisoriamente e, por isso, mantêm o direito de participar das eleições.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode votar. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista e começou a cumprir a pena em novembro de 2025. Desde março, cumpre prisão domiciliar.

A diferença ocorre porque a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos quando há condenação criminal definitiva.
Presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não têm condenação definitiva, mantêm o direito ao voto.

Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A defesa pediu em setembro a revogação da prisão.

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Stefanutto também está preso preventivamente. O ex-presidente do INSS foi preso em novembro de 2025 na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Em agosto deste ano, a Polícia Federal informou ter indiciado Stefanutto em um novo inquérito relacionado ao caso.

Careca do INSS pediu para votar

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também pediu para votar neste domingo, segundo interlocutores.

A defesa, porém, foi informada de que ele poderia não conseguir exercer o direito por problemas de logística.
Antunes está preso desde setembro de 2025. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado de descontos irregulares em benefícios do INSS.

Presos provisórios podem votar

O artigo 15 da Constituição estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre em razão de condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos.

Por isso, quem está em prisão provisória, sem uma condenação definitiva, continua com os direitos políticos e pode votar, desde que tenha cumprido as exigências da Justiça Eleitoral para participar da votação no estabelecimento prisional.

Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que uma regra da chamada Lei Antifacção que prevê a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios não poderia valer nas eleições de 2026, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com isso, presos provisórios continuaram aptos a votar neste ano.

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