Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação de 27 anos no STF
Política

Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação de 27 anos no STF

Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação de 27 anos no STF Foto: jairmessiasbolsonaro/Instagram

Resumo da notícia

  • Defesa de Jair Bolsonaro protocola no STF pedido de revisão criminal para anular condenação de 27 anos e 3 meses por envolvimento em trama golpista após as eleições de 2022.
  • Advogados alegam “erro judiciário” e afirmam que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma da Corte.
  • Petição também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid e aponta cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é anular a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte, no âmbito do processo que investigou a trama golpista após as eleições de 2022.

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Os advogados sustentam que o julgamento foi marcado por “erro judiciário” e nulidades processuais graves. A petição de 90 páginas argumenta que Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF (composto pelos 11 ministros) e não pela Primeira Turma.

Além disso, a defesa contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegando que ela não foi voluntária, e aponta cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

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