Discord tem que apresentar plano de proteção de menores à AGU até esta segunda, 10

O Discord tem até esta segunda-feira para apresentar à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A empresa se reuniu com representantes do órgão para discutir falhas nos mecanismos de verificação de idade e ações de segurança para o público infanto-juvenil.

A reunião ocorreu após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que morreu após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.

Durante o encontro, a AGU cobrou da empresa a adoção de protocolos para prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e bloquear perfis de menores que não tenham passado pela verificação de idade.

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Segundo o órgão, os representantes do Discord demonstraram disposição para atender às exigências da legislação brasileira e corrigir as vulnerabilidades identificadas.

Possível acordo

A AGU avalia formalizar as obrigações da plataforma por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso as medidas apresentadas sejam consideradas insuficientes ou não sejam cumpridas, o governo federal poderá ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir sanções judiciais contra o Disco.

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