Internacional

Donald Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil

Por Hamurabi Dias | 30/07/2025 18:19 e atualizado em 30/07/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto que estabelece tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com início em 6 de agosto, alegando uma "emergência nacional" motivada por ações do governo brasileiro que, segundo ele, prejudicam empresas e cidadãos americanos.
Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (1977) para aplicar a medida, alegando censura, perseguição política e violações de liberdade de expressão no Brasil, com destaque para ações do ministro Alexandre de Moraes contra opositores políticos, incluindo Jair Bolsonaro.
O ministro do STF foi alvo da Lei Magnitsky, com sanções econômicas aplicadas pelos EUA. A Casa Branca acusa Moraes de abuso de autoridade judicial e censura, e afirma que a medida visa proteger a economia e os direitos dos cidadãos americanos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.

No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

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“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.

A Casa Branca menciona o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desde 2019 para “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.

Alexandre de Moraes sofreu nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas desde o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos até restrições de movimentações bancárias. A informação foi antecipada pelo analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, acrescentou.

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